A SEGURANÇA É UM DIREITO


Vem este texto a propósito de duas reportagens do NÓS POR CÁ da SIC. A questão do seguro de responsabilidade civil para quem circula de bicicleta chegou às parangonas e, como seria de esperar, não  foi por boas razões, infelizmente também não da melhor maneira. Por favor, pause a leitura agora e, para perceber o porquê, veja as peças aqui.

Todos nós, utilizadores das vias públicas nas diversas qualidades, como condutores de veículos a motor, a pedais ou carrinhos de bebé, peões a caminho do trabalho ou acompanhantes de animais domésticos, temos responsabilidades e podemos ter de responder por elas em caso de algo correr fora da dita normalidade.

Pela lei da probabilidade, quem conduz uma máquina com algumas dezenas de cavalos de potência, mesmo que o faça dentro das velocidades permitidas, corre riscos de, em caso de acidente, provocar maiores danos que alguém que circule por seu próprio pé. Ainda que o acidente não seja falta sua.

A mesma lei dirá que uma desatenção pode levar um peão a tropeçar no guarda chuva doutro peão, cair para a estrada e um carro, ao desviar-se, entrar por uma mercearia cheia de clientes. De quem seria a responsabilidade? Que seguros se teria que accionar?

O ciclista que alegadamente provocou o acidente referido na reportagem é responsabilizável pelos factos prováveis e apenas se provados. E existem autoridades para investigarem e autoridades para julgarem. Se as autoridades legítimas a quem compete derrimir litígios entre cidadãos são lentas ou até inoperantes, isso não é razão para obrigar todos os que saem à rua com receio duma carga de água a fazerem um seguro ao seu guarda chuva.

Pela segunda reportagem ficamos a saber que “apenas” dezasseis mil cidadãos fizeram de forma voluntária um seguro junto da federação de cicloturismo. Mas 16 mil não são poucos! Dezasseis mil ciclistas é muita bicicleta. A repórter falou com ciclistas e não encontrou nenhum desses miles, arrisco a dizer que se calhar não procurou no sítio certo. Tenho para mim que custa compreender a diferença entre dar umas pedaladas no Guincho e pedalar como meio de transporte. Da mesma forma que é diferente ir para Évora andar de kart e conduzir um táxi no meio do trânsito da cidade.

Circular de forma segura é um direito de todos. Ao Estado compete criar essas mesmas condições de segurança. Seja pela construção, ou adaptação das infraestruturas  necessárias para as nossas deslocações, seja pela legislação que proteja os mais vulneráveis contribuindo dessa forma para a segurança de todos e duma maneira equitativa. Por exemplo na Alemanha as ciclovias são estruturantes na rede viária e o código de estrada tira aos automóveis a prioridade para as bicicletas, da mesma forma que os biciclos a perdem sempre para os peões.

Enviar mais clientes para as seguradoras não resolve o problema, quanto muito pode facilitar de forma circunstancial a vida a alguns eventuais lesados. A segurança dos ciclocidadãos, e dos outros todos, tem de ser encarada de forma integrada, estrutural e de preferência longe dos interesses comerciais.

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