PROTOCOLOS DE GAVETA


A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta em Maio de 2009 publicou no seu sítio, um protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa em Março de 2000. Quase uma década antes!

No Preâmbulo do acordo lê-se que, partindo do reconhecimento do aumento dos utilizadores de bicicletas de “lazer“, as duas entidades propunham trabalhar na criação de condições para uma maior utilização da bicicleta enquanto meio de transporte. Fala-se dos trajectos que sirvam “escolas, locais de trabalho, serviços públicos, zonas de lazer” e de um tal “etc”. Et cetera incluí seguramente todos os outros destinos possíveis, na cidade de Lisboa onde essas condições vão ser criadas. Digo eu…

Encara-se a bicicleta como “modo de transporte privilegiado” e acredita-se no seu papel na “diminuição da poluição e do ruído e na redução do congestionamento automóvel.” Para além de “melhorar a saúde pública, poupar energia e concorrer para a implementação de um desenvolvimento sustentado nas Cidades.” Tudo isto achava a CML em 2000!

Mas achava mais. Achava que era “urgente (!) criar condições de segurança para o número crescente de cidadãos que utilizam a bicicleta na Cidade de Lisboa.” E por isso pretendiam, com a ajuda deste protocolo, pôr em prática uma Resolução da Assembleia da República, cuja data desconheço, mas que é necessariamente anterior a 2000, e aprovada por unanimidade, relativa à “… criação de condições de segurança para a circulação de peões e velocípedes sem motor e de qualidade de vida nas ruas e cidades portuguesas”. Tudo isto de acordo com as recomendações da Agenda XXI, saída da Conferência da ONU para o Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992(!!).

Lendo para além do Preâmbulo, percebe-se que já em 2000 havia um plano. Pretendia a edilidade chamar o segundo outorgante a dar “apoio adequado, na área do aconselhamento técnico” para a “implementação de ciclovias e parques de bicicletas“; “marcação de circuitos de interesse turístico”; acções de formação em prevenção rodoviária direccionada para os ciclistas de Lisboa; elaboração do “Guia da Bicicleta em Lisboa” com informação útil aos utilizadores de bicicleta e organização de passeios regulares como forma de dinamizar a “bicicleta enquanto forma de lazer e como meio de transporte urbano“. É verdade, está lá escrito!

Seguem-se uma série de cláusulas que visavam operacionalizar o protocolo e inclusive comprometiam a CML de então a financiar as acções levadas a cabo pela Federação no Concelho de Lisboa. O texto e o compromisso foi validado por dois anos, renováveis automaticamente, pelo então vereador Rui Godinho e pelo já na altura presidente da FPCUB, José Caetano. Depreende-se que para ter sido agora (re)publicado no site da Federação, não tenha sido denunciado por nenhuma das partes e se mantenha ainda em vigor. Mas em dez anos muita coisa mudou na Cidade de Lisboa. Muita coisa mesmo! Pelo que talvez devesse ter sido feita uma, digamos, actualização do documento?

Em anexo ao protocolo vem a “descrição das acções a implementar” previstas pela CML de então. Custa até a acreditar que em 2000 houve alguém que se propôs ao que lá vem escrito! Deixo a vossa curiosidade obrigar-vos a irem ler no documento original e…

vejam bem o tempo que se andou a perder!

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